terça-feira, 29 de setembro de 2009

"Ficha Limpa" Chega hoje à câmara

O projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com a chamada ficha suja será entregue hoje ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

O projeto estabelece que será inelegível todo candidato já condenado em primeira instância ou que tenha sido denunciado por crimes de improbidade administrativa, ou uso de mão de obra escrava e estupro. O projeto exige a ‘ficha limpa’ dos candidatos em todos os níveis (presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores).

A iniciativa propõe ainda que crimes de colarinho branco sejam julgados por um órgão colegiado e não por um único juiz, e que o político ameaçado de cassação que renuncie ao mandato fique inelegível por oito anos.

As assinaturas recolhidas – 1,3 milhão – fizeram parte da campanha Ficha Limpa, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.

Para que as regras passem a valer nas eleições de 2010, é preciso a aprovação do projeto até o próximo dia 2 de outubro.

A data do protocolo da emenda foi selecionada para coincidir com a comemoração dos 10 anos da última lei de iniciativa popular - a lei 9849 de 1999, que tipifica como crime a compra de votos.

Um comentário:

Leonardo disse...

Todos juntosss pq a pressão popular pode fazer a diferença

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