terça-feira, 23 de março de 2010

Notícia Boa ou será ruim? Arruda não recorre de cassação do mandato!!!

José Roberto Arruda decidiu nesta segunda-feira, 22, não recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) que cassou na semana passada seu mandato de governador do Distrito Federal. O ex-governador está preso desde 11 de fevereiro por ter tentado subornar uma testemunha de um suposto esquema de pagamento de propinas no governo distrital.

"Recorrer seria prolongar o drama. Acatando a decisão do TRE, responderei os processos como cidadão comum, longe das paixões e dos interesses políticos. Saio da vida pública", escreveu Arruda em uma carta enviada aos seus advogados e protocolada no TRE.

A decisão de não recorrer anula os processos que tramitam na Câmara Legislativa do Distrito Federal --um que trata do impeachment de Arruda e outro que solicita à Casa autorização para abertura de inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como Arruda não estará mais à frente do Executivo local, o STJ também não mais dependerá de autorização da Câmara para processá-lo. Ou seja, ao deixar a vida pública, Arruda terá que responder aos processos criminais como cidadão comum. As duas ações penais que o STJ pretendia instaurar contra ele passam agora para a alçada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao qual caberá o julgamento das denúncias feitas pelo Ministério Público (MP).

De acordo com o Ministério Público, Arruda usou notas fiscais falsas para justificar a compra de panetones com os R$ 50 mil que recebeu do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. A cena aparece em um vídeo gravado pelo ex-secretário. Além disso, o STJ espera processar Arruda pela tentativa de suborno do jornalista Edson Santos, o Sombra, para que este desqualificasse as denúncias que originaram a Operação Caixa de Pandora. Na operação, a Polícia Federal desvendou um suposto esquema de corrupção que seria chefiado pelo então governador.

Cassação

Na última terça-feira, o TRE determinou a perda do mandato de governador, mas não de seus direitos políticos. Dessa forma, Arruda pode voltar a candidatar-se nas eleições de 2014, algo que seria vetado se sofresse um impeachment.

A decisão do TRE foi baseada em um pedido do Ministério Público Eleitoral, segundo o qual Arruda cometeu infidelidade partidária por ter deixado o DEM na esteira do escândalo. O tribunal considerou não haver justa causa para o pedido de desfiliação do ex-governador do Democratas, que o ameaçava com um processo de expulsão.

A Câmara Distrital já trabalha para a realização da eleição indireta que definirá o novo governador do DF. Tramita na Casa uma emenda que adequa a Lei Orgânica do DF à Constituição Federal, estabelecendo a realização desse pleito. Os deputados preparam também um projeto de lei a ser votado em plenário que regulamenta a eleição indireta.

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