terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

CNBB e governo discutirão o Programa Nacional de Direitos Humanos

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh), Paulo Vanucchi, se encontrará com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, na tarde desta terça-feira, 2.

A pauta do encontro será o texto do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que prevê, entre uma série de ações, a "aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos".

Já na sexta-feira, durante visita à Campus Party, em São Paulo, Vanucchi disse que o governo alteraria o texto. Uma nova versão deve ser apresentada em duas semanas.

"A formulação que nós fizemos é a única que já anunciamos com humildade e reconhecimento de erro, que é, sobretudo, meu. A defesa do aborto no texto se assenta na autonomia das mulheres para decidir sobre seu próprio corpo. É uma formulação do movimento feminista", disse o ministro.

Apesar da ressalva, Vanucchi deixou claro que o debate sobre a questão do aborto não pode "recuar".

"Para fazer a formulação que corrige, sem criar uma nova controvérsia, eu preciso fazer uma discussão com a CNBB, que tomou a iniciativa, e com quem mais queira, desde que não envolva recuar no debate sobre a questão do aborto. Em direitos humanos é preciso valorizar sempre o direito à divergência, a verdade é sempre filha do tempo", defendeu.

O que é o PNDH-3?

O Programa foi apresentado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República em 21 de dezembro de 2009; é visto como uma ação integrada de governo e política de Estado, que não deve ter sobressaltos com a alternância de poder.

Estão previstas mais de 500 ações programáticas em diversas áreas, elencadas em um texto com mais de 200 páginas. O documento é estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas.

A primeira versão do Programa (PNDH-1) foi lançada em 1996, com especial ênfase em direitos civis e políticos. Em 2002, o texto foi revisto e publicado o PNDH-2, que destacou direitos econômicos, sociais e culturais. A revisão agora proposta buscaria tratar de forma integrada múltiplas dimensões dos Direitos Humanos.

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