terça-feira, 13 de dezembro de 2011

CPT denuncia injustiça em desapropriação no Rio de Janeiro

A Comissão Pastoral da Terra emitiu nota pública na qual faz denúncia contra desapropriação de famílias que vivem no interior do estado do Rio de Janeiro.

Eis a nota:

A Coordenação Nacional da CPT vem a público denunciar a desapropriação das famílias das comunidades Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajuru, Quixaba, Azeitona, Capela São Pedro e Açu, do 5º Distrito, do município de São João da Barra, RJ. Para darem lugar às obras do Complexo Industrial, ligado ao Superporto do Açu, do bilionário brasileiro, Eike Batista, as famílias destas comunidades são pressionadas a abandonarem suas áreas onde muitas delas nasceram e têm suas raízes mais profundas. Além de sofrerem agressões.


Mais uma vez o poder público apóia os interesses do capital que se sobrepõem aos interesses dos cidadãos.


O Superporto do Açu é um empreendimento logístico da empresa LLX. Trata-se do maior investimento em infraestrutura portuária das Américas. Sua construção teve início em outubro de 2007 e sua operação está prevista para o primeiro semestre de 2012. O empreendimento foi idealizado prevendo a integração com minas de minério de ferro de Minas Gerais, a ser transportado até o porto por um mineroduto de 525 km de extensão. A concepção do Superporto é o de um porto-indústria, desenvolvendo diversos empreendimentos em paralelo ao porto propriamente dito, como estaleiro, usinas termoelétricas, etc. Mais de 66 empresas demonstraram interesse em se instalar neste complexo industrial. Este megaempreendimento está sendo propagandeado como uma obra dentro das mais avançadas do mundo, e que vai ampliar imensamente a capacidade exportadora do Brasil.


Mas o que não é divulgado é que para a instalação de todo este complexo de empresas, vão ter que ser desalojadas familias de pescadores e de pequenos agricultores, que podem chegar a 1.500 famílias. A proposta do megaempreendimento foi abraçada pela prefeitura de São João da Barra e do estado do Rio de Janeiro. Um Decreto Estadual 41.915/2009, desapropria como de interesse público uma área de 7.200 hectares, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), para dar espaço ao condomínio industrial previsto no projeto.


Todas as estratégias estão sendo usadas para retirar as famílias da área, entre compra de área, mudança de local, e outras. Algumas venderam suas propriedades para a Codin. Outras negociaram com a companhia sua transferência para a Vila da Terra, um projeto para alojar as famílias retiradas, mas não receberam até hoje a indenização combinada. Porém, um grupo significativo de famílias, em torno a 800, resistem na terra e nela querem permanecer, por isso sofrem todo tipo de pressão e de ameaças para deixarem suas áreas. Placas são fincadas nos sítios, cercas mudam os limites das propriedades, restingas são derrubadas. Como diz um camponês: “Seremos expulsos de nossa terra, querem arrancar nossa história de dentro da gente. Na mesma hora que entram derrubam tudo, cercam, não deixam vida ali, querem que esqueçamos tudo que vivemos aqui.”. A polícia tem sido muitas vezes arbitrária e truculenta. Contra os que ainda teimam em resistir há um mandado de despejo que pode ser executado a qualquer hora.


Diante disso, os agricultores têm realizado diversas manifestações, bloqueado a estrada de acesso às obras do superporto, participado de audiências públicas na tentativa de garantirem o direito a permanecer na terra.


Às famílias atingidas por este megaprojeto, a Coordenação Nacional da CPT quer expressar seu apoio. É uma luta das proporções da de Davi e Golias. Mas acreditem na força dos pequenos, da sua união e persistência.


Às autoridades, a quem interessa o chamado “desenvolvimento econômico” acima da vida, da cultura e da história das comunidades camponesas, queremos lembrar que, como na visão de Daniel, todos os impérios têm os pés de barro e podem ruir num instante e tornar “tudo como se fosse palha ao final da colheita” (Dn 2, 31-35). Quando o mundo todo se debate com as trágicas consequências do aquecimento global, e toma consciência da finitude dos bens naturais e da necessidade de preservá-los, nossos governantes ainda apostam em projetos e propostas alicerçadas em visões já caducas de um desenvolvimento ilimitado.


A agricultura familiar e camponesa que ajuda a manter o equilíbrio da vida deveria merecer todo o apoio e não ser jogada ao lixo da história. É hora de se adequar ao momento presente e repensar o modelo de desenvolvimento!


Goiânia, 9 de dezembro de 2011.


Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra


Maiores informações:

Viviane Ramiro (CPT Rio de Janeiro) – (27) 9976-5147

Carolina de Cássia (CPT Rio de Janeiro) – (22) 9925-0981

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