A pastoral afro-brasileira, órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitiu uma carta endereçada ao deputado federal Carlos Santana (PT/RJ), pedindo a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que voltou a tramitar no Congresso Nacional. Santana é titular da Comissão Especial da Câmara, que analisa o projeto. “A aprovação desse instrumento faz-se necessária devido à explícita situação de pobreza e miséria da população afro-brasileira, os preconceitos e discriminações sofridas. Sua posterior implementação dará condições de o Brasil sanar sua dívida com essa parcela da sociedade brasileira, um dos pilares da identidade nacional”, afirma um dos trechos da carta, assinada pelo bispo responsável pela pastoral Afro, dom Frei João Alves dos Santos, e pelo assessor padre Ari Antônio dos Reis.
O Estatuto possui 85 artigos que abordam temas como o acesso à Justiça; a criação de ouvidorias; o funcionamento dos meios de comunicação; sistema de cotas raciais; mercado de trabalho; direitos dos quilombolas; direitos da mulher afro-brasileira; incentivos financeiros; religião; cultura; esporte e lazer.
O texto completo do Estatuto da Igualdade racial se encontra no site da Câmara: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/359794.pdf
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