O terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos do governo Lula tem despertado fortíssimas reações em toda a sociedade. Tanto a imprensa, quanto os militares, a Igreja e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) se manifestaram contra alguns pontos do programa.
Dom José Simão, bispo de Assis (SP) e responsável pelo Comitê de Defesa da Vida da Regional Sul-1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que congrega as dioceses do Estado de São Paulo, manifestando a insatisfação dos bispos, disse que “a Igreja é contra o Plano”. O bispo considerou esta uma iniciativa arbitrária e antidemocrática do governo Lula, especialmente no que se refere ao apoio do programa ao aborto, à aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo com direito de adoção por casais homoafetivos e aos mecanismos para impedir a presença de símbolos religiosos em estabelecimentos.
Para ele, não se pode defender o aborto como uma prática de direitos humanos. O assassinato de uma criança no ventre da mãe jamais pode ser visto como defesa dos verdadeiros direitos humanos, pois o primeiro e mais importante direito é o “direito à vida”, o direito de nascer. Eliminar uma vida em gestação é um gesto brutal, desumano, inqualificável e que jamais pode ser classificado como algo humano. Jamais a mulher pode decidir sobre a morte de um filho em gestação, pois se trata de uma outra vida que não lhe pertence. Se o direito à vida não for respeitado, todos os outros desaparecem.
Sobre a homossexualidade, a Igreja ensina no seu Catecismo que a tendência homossexual é complexa e não caracteriza um pecado e recomenda que essas pessoas sejam amadas, respeitadas e jamais discriminadas. A Igreja não aceita, no entanto, a prática homossexual e a união de pessoas do mesmo sexo por ser contra a lei de Deus. Desde o começo da humanidade Deus criou o homem e a mulher, ambos à sua imagem e semelhança, e os uniu para que juntos crescessem, se multiplicassem e dominassem a terra.
Quanto aos símbolos religiosos, o Estado é laico, mas o povo brasileiro é religioso, e grande parte, católico, e tem o direito de se manifestar livremente. O crucifixo em uma repartição pública não pode ser uma afronta a alguém, mas sim o símbolo da justiça, do amor, da paz, da bênção, do perdão, do respeito, do altruísmo mais sublime que caracteriza a civilização cristã que moldou o Ocidente. Quem pode se sentir ofendido com a imagem de um Deus crucificado por amor ao homem? Esse sinal não foi colocado hoje nas paredes das repartições, mas desde que o Brasil foi colonizado.
Por outro lado, os ministros militares das três Armas qualificaram o Programa como “insultuoso, agressivo e revanchista” em relação às Forças Armadas, e ameaçam pedir demissão dos seus cargos, por reabrir as feridas da época do regime militar, procurando punir os militares e isentando os terroristas de qualquer investigação. Se é para se fazer justiça, ela precisa atingir os dois lados.
A proposta de criar uma “Comissão Nacional da Verdade”, contida no Programa, com o objetivo de examinar as violações de direitos humanos praticadas durante o período 1964-1985, é vista com desconfiança pelos militares. Depois de vinte anos de um período de exceção, a nação foi pacificada pela anistia concedida a ambos os lados. Querer retomar essa questão hoje é algo delicado e que pode convulsionar a nação, causar divisão na população.
A OAB de São Paulo diz que o Plano de Direitos Humanos cria insegurança jurídica. Um programa de recursos humanos deve pacificar a Nação e não provocar agitação depois de tantos anos de tranquilidade. Uma forte reação pode ser notada também por parte dos profissionais da imprensa que veem em alguns pontos do plano uma tentativa de impedir a sua livre manifestação diante dos fatos.
Por todas essas razões, é fundamental que o terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos do governo Lula seja profundamente revisto e modificado, com um debate amplo, aberto à participação de todos os segmentos da sociedade, especialmente dos que se sentem ofendidos com o Programa.
Professor Felipe Aquino é teólogo, autor de mais 60 livros, e apresenta dois programas semanais na TV Canção Nova: “Escola da Fé” e “Trocando Ideias”
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