Ministro do STF rejeita candidatura de Roriz!!!

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou no início da madrugada de hoje (9) reclamação (recurso) encaminhada por Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal.

Roriz pode recorrer da decisão. Isso ocorrendo, o caso será julgado pelo plenário do Supremo.

A “reclamação” faz parte da estratégia de Roriz para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa em julgamento realizado no último dia 31 de agosto.

Além da reclamação, os advogados de Roriz também apresentaram na última sexta-feira (3) recurso extraordinário contra a mesma decisão do TSE.

Esse recurso deve ser encaminhado para apreciação do STF ao longo do dia de hoje, após decisão do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

Nos dois casos, os advogados alegam, entre outros pontos, que a decisão do TSE atropela o princípio da anualidade.

De acordo com esse princípio, uma Lei Eleitoral só tem efeito após um ano da sua criação.

No caso da Lei da Ficha Limpa, ela, no entender dos advogados de Roriz, só pode valer a partir de 2011, uma vez que as novas regras de inelegibilidade foram sancionadas no último dia 4 de junho.

No julgamento realizado pelo TSE prevaleceu, no entanto, o entendimento de que as novas regras de inelegibilidades têm efeito imediato e que não se trata de pena, mas de um pré-requisito para se disputar uma eleição.

Roriz foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao cargo de Senador, em 2007, para escapar de processo no Conselho de Ética.

Na ocasião, a Operação Aquarela da Polícia Civil flagrou Roriz, por meio de escutas telefônicas legais, discutindo com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília, Tarcísio Franklin, a partilha de R$ 2,2 milhões.

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